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Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso dos produtos e serviços fornecidos pela Toolzz One (www.toolzz.one), de propriedade da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., uma sociedade empresária limitada registrada sob o CNPJ nº 23.865.833/0001-10, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, sala nº 1001 D, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-002 ("nós", "nosso", “Edulabbzz”, “Toolzz”).

O Toolzz One é uma das soluções inovadoras desenvolvidas pela Edulabzz, projetada para oferecer uma experiência completa e integrada na criação, gerenciamento e distribuição de cursos e treinamentos online. Ideal para instituições de ensino, empresas e profissionais que buscam oferecer cursos online de forma eficiente, o Toolzz One combina, em um único pacote, 05 (cinco) produtos poderosos de propriedade da Edulabzz: Toolzz LMS, Toolzz Connect, Toolzz Chat, Toolzz Bots e Toolzz AI.

O Toolzz One é a solução completa para quem deseja integrar todas essas funcionalidades em uma única plataforma. Com o Toolzz One, a Edulabzz proporciona uma ferramenta poderosa e versátil, capaz de atender às necessidades de diversas instituições de ensino, empresas e profissionais, tornando a educação online mais acessível, eficiente e eficaz.

1. Registro e Acesso

1.1 Você deve ter 18 (dezoito) anos ou mais e ser capaz de formar um contrato vinculativo com a Edulabzz e para usar os Serviços Toolzz One ou qualquer . Se você usar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você deve ter autoridade para aceitar os Termos em seu nome. Você deve fornecer informações precisas e completas para se registrar para uma conta. Você não pode disponibilizar suas credenciais de acesso ou conta para outras pessoas fora da sua organização, e você é responsável por todas as atividades que ocorrem utilizando suas credenciais.

2. Aceitação dos Termos de Uso e Políticas das Soluções Toolzz Integradas ao Toolzz One

2.1 Ao utilizar a plataforma Toolzz One, o usuário declara que leu e aceita integralmente os Termos de Uso, o Contrato de Licença e as Políticas de Privacidade de todas as soluções Toolzz (Toolzz LMS, Toolzz Connect, Toolzz Chat, Toolzz Bots e Toolzz AI) integradas ao Toolzz One, disponíveis nos links abaixo:

2.2 Para os fins deste contrato, são consideradas as Soluções Toolzz integrantes da plataforma Toolzz One, conforme abaixo descrito:

Toolzz LMS: A base da nossa plataforma é o Toolzz LMS (Learning Management System), uma ferramenta robusta para a criação e gestão de cursos online. Com ele, você pode desenvolver aulas interativas, planejar atividades educacionais, monitorar o progresso dos alunos e emitir certificados personalizados. O Toolzz LMS simplifica a administração de cursos e proporciona uma experiência de aprendizagem dinâmica e envolvente.

Toolzz Connect: Com o Toolzz Connect, facilitamos a comunicação e colaboração entre alunos, instrutores e administradores. Esta ferramenta integra funcionalidades de fórum, grupos de discussão e mensagens privadas, promovendo um ambiente de aprendizado colaborativo e interativo. O Toolzz Connect garante que todos os participantes do curso estejam sempre conectados e engajados.

Toolzz Chat: Para uma comunicação mais direta e em tempo real, o Toolzz Chat é a solução ideal. Ele permite que instrutores e alunos se comuniquem instantaneamente através de chat ao vivo, suportando tanto mensagens de texto quanto chamadas de vídeo. O Toolzz Chat é perfeito para tirar dúvidas imediatas, realizar mentorias e promover interações mais próximas e pessoais.

Toolzz Bots: O Toolzz Bots automatiza tarefas repetitivas e fornece suporte inteligente aos alunos. Nossos bots são programados para responder perguntas frequentes, auxiliar na navegação pela plataforma e fornecer informações úteis sobre os cursos. Com o Toolzz Bots, a eficiência do suporte ao aluno é maximizada, permitindo que os instrutores foquem no que realmente importa: ensinar.

Toolzz AI: Por fim, o Toolzz AI utiliza inteligência artificial para personalizar a experiência de aprendizagem de cada aluno. Esta ferramenta analisa o comportamento e o progresso dos estudantes, oferecendo recomendações de conteúdo e atividades personalizadas para melhorar o desempenho e a retenção do conhecimento. O Toolzz AI é o futuro da educação, trazendo insights valiosos e uma abordagem personalizada para o aprendizado.

2.3 Adesão aos Termos de Uso das Soluções Toolzz Integradas: Ao prosseguir com o uso da plataforma Toolzz One, o usuário confirma a aceitação dos documentos referidos acima, compreendendo e concordando com todas as suas disposições.

2.4 Para os fins deste contrato, serão considerados:

- Toolzz One: Conjunto de plataformas digitais e softwares abrangendo todas as funcionalidades das soluções Toolzz (Toolzz LMS, Toolzz Connect, Toolzz Chat, Toolzz Bots e Toolzz AI);

- Soluções Toolzz Integradas: Toolzz LMS, Toolzz Connect, Toolzz Chat, Toolzz Bots e Toolzz AI;

- Usuário ou cliente final: Toda pessoa física ou jurídica que for destinatária final dos serviços do Contratante, ou ainda, que figure como usuário, cliente ou colaborador e mantenha relação direta ou indireta com este.

3. Termos Gerais de Uso do Toolzz One

3.1 Aceitação dos Termos: Seu acesso e uso do Toolzz One e de quaisquer produtos ou serviços fornecidos através desta plataforma implicam na sua concordância e aceitação incondicional destes Termos de Uso, bem como dos Termos de Uso, Contrato de Licença e Política de Privacidade das Soluções Toolzz Integradas associadas ao Toolzz One. A aceitação desses termos é indispensável para a utilização dos recursos oferecidos pelo Toolzz One e das Soluções Toolzz Integradas.

3.2 Licença de Uso: A aceitação destes Termos Gerais de Uso e dos Termos de Uso das Soluções Toolzz integradas, constitui um pilar fundamental para a utilização da plataforma Toolzz One, abrangendo todas as atividades realizadas pelo Usuário, seja através do site, de aplicativos móveis, aplicativos para TV, APIs, ou quaisquer outros serviços relacionados disponibilizados. Ao concordar com estes Termos, a Contratante recebe uma licença de uso não exclusiva, limitada, revogável e pessoal para acessar e utilizar os Produtos disponibilizados no Toolzz One e Soluções Toolzz Integradas, sob a premissa de que tais Produtos são oferecidos "como estão", sujeitos a atualizações, modificações ou remoção sem notificação prévia.

3.3 Permissões do Usuário: Este acordo específico permite que a Contratante habilite Instrutores, Alunos e Afiliados a utilizarem os Produtos Toolzz One, por meio de um sistema de permissões detalhado. Usuários autorizados a acessar a plataforma, consequentemente, aderem a estes Termos, comprometendo-se a respeitar as diretrizes aqui estabelecidas e a assumir a responsabilidade pessoal pelo seu cumprimento.

3.4 A utilização do Toolzz One e de seus Produtos deve obedecer rigorosamente a estes Termos e os Termos de Uso e Contrato de Licença das Soluções Toolzz Integradas (seção 2.2), a quaisquer contratos adicionais firmados especificamente com a Edulabzz, e a todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em nível local, estadual, nacional e internacional.

3.5 A Edulabzz reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar a plataforma Toolzz One ou qualquer de seus serviços a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou conteúdo, assegurando a comunicação de tais mudanças aos usuários de forma adequada.

4. Suspensão e Cancelamento dos Serviços

4.1 Condições de Suspensão: A inobservância destas condições, a falta de pagamento ou a ausência de aceitação dos Termos de Uso da plataforma Toolzz One e das Soluções Toolzz Integradas pode levar à suspensão ou cancelamento imediato do acesso do usuário à plataforma, à terminação da licença de uso previamente concedida, bem como à imposição de sanções contratuais suplementares.

4.2 Uso Legítimo: A licença de uso concedida pela Edulabzz autoriza o usuário a acessar e operar o Toolzz One exclusivamente para fins legítimos e autorizados, proibindo expressamente qualquer forma de uso que viole direitos de propriedade intelectual, distribuição não autorizada de conteúdo ou qualquer outro uso não conforme com os princípios éticos e legais.

4.3 Restrições de Uso: O usuário não poderá modificar, alterar, criar trabalhos derivados de qualquer parte do Toolzz One e Soluções Toolzz Integradas, nem engajar-se em práticas de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software, exceto na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável.

5. Alterações nos Termos de Uso

5.1 Modificações dos Termos: A Edulabzz reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças na lei, nos serviços ou em qualquer outro aspecto relevante da operação do Toolzz One e suas Soluções Integradas. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.

5.2 Aceitação das Modificações: Um mecanismo automatizado de atualização de termos garantirá que, na próxima vez que os usuários administradores acessarem a plataforma após uma alteração, será necessário aceitar os Termos de Uso atualizados para continuar utilizando o Toolzz One e as Soluções Toolzz Integradas. O aceite da tela de termo de uso após uma alteração será considerado como aceitação formal das modificações pelo usuário.

6. Gestão de Contas e Acessos

6.1 Criação e Responsabilidade da Conta: A criação de uma conta no Toolzz One e as Soluções Toolzz Integradas é mandatória para acessar e utilizar qualquer funcionalidade oferecida pela plataforma. A Contratante, na qualidade de Administrador, é responsável por conceder acessos a Usuários relacionados, utilizando o sistema de permissionamento do Toolzz One e as Soluções Toolzz Integradas. A Contratante é integralmente responsável por todas as atividades ocorridas sob as credenciais de login fornecidas, incluindo ações realizadas por terceiros, autorizados ou não. O Administrador deve garantir que todas as informações fornecidas durante o registro sejam precisas e completas, mantendo-as atualizadas conforme necessário.

6.2 Manutenção da Conta: Para manter sua conta ativa e segura, o Usuário deve fornecer informações precisas e completas durante o registro e mantê-las atualizadas. Isso inclui, mas não se limita a, um endereço de e-mail válido. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua conta e por qualquer dano ou perda que possa resultar do uso indevido da mesma. Em caso de perda de acesso, o usuário deve seguir os procedimentos de recuperação de conta fornecidos pela Edulabzz.

6.3 Proibição de Transferência: É expressamente proibida a transferência de contas de Usuário para terceiros ou reutilização de contas de alunos por questões relacionadas à Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). A segurança da senha e das credenciais de login é de exclusiva responsabilidade do Usuário. A violação desta cláusula pode resultar em sanções, incluindo a suspensão ou cancelamento da conta.

6.4 Notificação de Uso Não Autorizado: O Usuário deve notificar imediatamente a Edulabzz caso suspeite ou tome conhecimento de uso não autorizado de sua conta. A Edulabzz fornecerá suporte para recuperação da conta apenas mediante a confirmação de propriedade através das credenciais de login fornecidas. A notificação deve ser feita no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a suspeita ou descoberta do uso não autorizado.

6.5 Conflitos entre Usuários: A Edulabzz não se envolve em disputas entre Usuários, incluindo Contratantes, Alunos, Meios de Pagamento, Instrutores ou Afiliados. A plataforma pode, a seu critério, monitorar disputas, mas não tem obrigação de intervir ou responsabilidade sobre as interações entre Usuários. Em casos de conflitos severos ou repetidos, a Edulabzz pode tomar medidas para proteger a integridade da plataforma.

6.6 Usuários Menores: A Contratante é responsável por autorizar o acesso de Usuários Menores ao Toolzz One e das Soluções Toolzz Integradas, garantindo que o conteúdo acessado seja apropriado. É obrigatória a obtenção de autorização do responsável legal do Menor para o acesso as referidas plataformas. A Edulabzz não assume responsabilidade pelo conteúdo acessado por menores nem pela adequação deste conteúdo às necessidades específicas do Menor.

6.7 Responsabilidade por Usuários Convidados: A Contratante que conceder acesso a Usuários por meio do sistema de permissionamento é integralmente responsável pela conduta online desses Usuários, pelo controle de acesso ao Toolzz One e das Soluções Toolzz Integradas, e por quaisquer consequências decorrentes de uso indevido. Uso indevido inclui, mas não se limita a, violação de direitos de propriedade intelectual, disseminação de conteúdo não autorizado e atividades ilícitas. Medidas disciplinares podem ser aplicadas conforme a gravidade da infração.

7. Direitos de Propriedade Intelectual da Edulabbz

7.1 Propriedade Intelectual: A Edulabzz mantém a propriedade exclusiva do Toolzz One, e das Soluções Toolzz Integradas e todos os direitos associados, incluindo software, interfaces, conteúdo, design, marcas, logos, dados e tecnologias. Esses direitos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual, incluindo, mas não limitado à Leis Federais nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador), e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais), bem como por proteções internacionais aplicáveis.

7.2 Uso Restrito: A licença de uso concedida é limitada, não exclusiva e revogável. Proíbe-se a cópia, modificação, desmontagem, criação de trabalhos derivados, aluguel, venda, sublicenciamento ou uso do Toolzz One e as suas Soluções Toolzz Integradas para benefício de terceiros. A violação desta cláusula pode resultar em sanções, incluindo a suspensão ou cancelamento da licença e ações legais apropriadas.

7.3 Reserva de Direitos: A Edulabzz reserva-se o direito de comercializar o Toolzz One e as suas Soluções Toolzz Integradas, incluindo cessão e licenciamento. A Contratante não pode sublicenciar ou ceder o software ou qualquer produto do contrato a terceiros, exceto mediante aprovação expressa e por escrito da Edulabzz.

7.4 Direitos Autorais e Marcas: A Edulabzz detém todos os direitos autorais, marcas e propriedade intelectual relacionados ao Toolzz One e as suas Soluções Toolzz Integradas. Qualquer uso das marcas, logotipos ou qualquer outra propriedade intelectual da Edulabzz sem autorização prévia por escrito é considerado uso não autorizado e sujeito a sanções.

7.5 Feedback e Sugestões: Qualquer feedback ou sugestão fornecida pelos usuários se torna propriedade da Edulabzz, que tem o direito de usar, modificar e incorporar tais sugestões sem compensação ou notificação. A Edulabzz não é obrigada a adotar qualquer feedback ou sugestão recebida.

7.6 Violação dos Direitos: A Edulabzz é protegida por leis nacionais e internacionais sobre propriedade intelectual e direitos autorais, garantindo sua exclusividade sobre o Toolzz One e as suas Soluções Toolzz Integradas. Qualquer violação desses direitos resultará em ações legais apropriadas para proteger os interesses da Edulabzz.

7.7 Direitos Reservados: Todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato são reservados pela Edulabzz, incluindo o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Toolzz One e as suas Soluções Toolzz Integradas. Alterações significativas serão notificadas aos usuários com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.

7.8 Restrições de Acesso: É proibido acessar áreas não públicas adulterar o sistema ou usar o Toolzz One e as suas Soluções Toolzz Integradas de maneira não autorizada. Qualquer tentativa de acesso não autorizado resultará em sanções imediatas e poderá incluir a suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.

7.9 Atualizações e Modificações: A Edulabzz reserva-se o direito de modificar ou atualizar o Toolzz One e as suas Soluções Toolzz Integradas sem aviso prévio, exceto para usuários com contratos de longa duração, que receberão notificações conforme estabelecido no contrato. Os usuários serão informados de quaisquer alterações significativas com um prazo mínimo de 07 (sete) dias de antecedência, salvo disposição em contrário no contrato.

8. Compromisso de Nível de Serviço (CNS) e Suporte:

8.1 Canais de Suporte: Disponibilizamos suporte técnico através de chat Intercom, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, garantindo assistência direta para questões técnicas e operacionais do Toolzz One e as Soluções Toolzz Integradas.

8.2 Exclusões de Responsabilidade pelo Suporte:

Interrupções devido a falhas nos serviços de telecomunicações da Contratante;
Manutenções previamente comunicadas;
Ações emergenciais para preservação da segurança;
Suspensões por determinações legais ou descumprimento contratual da Contratante.
Incompatibilidades de software ou hardware da Contratante.

8.3 Limitações do Suporte: O suporte direto não abrange assistência individualizada a alunos, usuários finais ou clientes das Contratantes, nem tampouco a configuração e cadastro de cursos diretamente pela Edulabzz.

8.4 Incidentes emergenciais: Nos casos de manutenção emergencial ou incidentes, comprometemo-nos a comunicar ativamente com os usuários, fornecendo informações claras sobre a situação e medidas adotadas.

9. Planos e Pagamentos:

9.1 Estrutura de Preços: Os preços pela utilização da plataforma Toolzz One e suas Soluções Toolzz Integradas (Toolzz LMS, Toolzz Connect, Toolzz Chat, Toolzz Bots e Toolzz AI) são detalhados na Proposta Comercial assinada digitalmente no momento da contratação. Esses planos são projetados para atender a uma ampla gama de necessidades e escalas de uso, desde startups até grandes corporações, com informações disponíveis em nosso site www.toolzz.com.br, ou diretamente com nosso departamento comercial. O pagamento é baseado em um valor fixo mensal, trimestral ou anual definido na proposta comercial, e não inclui taxas adicionais, exceto conforme explicitamente acordado.

9.2 Renovação Automática: Todos os planos adotados pela Contratante são sujeitos à renovação automática no término do período contratado. Para não renovar, a Contratante deve manifestar sua decisão enviando um e-mail para cancelamento@toolzz.me com 30 (trinta) dias de antecedência da data de vencimento do contrato atual.

9.2.1 A cobrança do plano contratado se dará até a rescisão do contrato, ao término do período de 30 (trinta) dias indicado nesta cláusula.

9.3 A Contratante pode solicitar alterações ou upgrades de seu plano atual por meio do chat do Toolzz ou diretamente com o setor comercial, conforme as necessidades de escalabilidade de seu projeto ou organização.

9.4 A Edulabzz reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos, garantindo a notificação prévia de 30 (trinta) dias antes da aplicação dos novos preços. Para contratos de longa duração (12, 24 ou 36 meses), os valores permanecerão inalterados até a conclusão do termo contratual, salvo disposição contratual em contrário.

9.5 Correção Anual: Os valores contratados estão sujeitos à correção anual baseada na variação positiva do IPCA ou outro índice aplicável, excetuando-se os planos com preços fixos por períodos contratados específicos.

9.6 Inadimplência: Atrasos nos pagamentos acarretarão em multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata, e correção monetária pela variação positiva do IPCA, desde a data do vencimento até o efetivo pagamento. O inadimplemento facultará a Edulabzz o direito e a opção de suspender, sem aviso prévio ou notificação, o acesso à sua plataforma caso o pagamento pela Contratante não seja realizado em até 15 (quinze) dias corridos do vencimento.

10. Limitações de Uso:

10.1. A Contratante deve utilizar o Toolzz One e as Soluções Toolzz Integradas estritamente de acordo com os Termos deste contrato e dos Termos de Uso das Soluções Toolzz Integradas, disponíveis no sítio eletrônico www.toolzz.com.br e indicadas na seção 2.1 destes Termos, bem como das especificações da proposta comercial assinada. Qualquer uso além dos limites autorizados ou que viole os termos estabelecidos pode levar à suspensão ou rescisão da licença de uso e do acesso às plataformas digitais disponibilizadas pela Toolzz.

10.2. Limitação de Acesso: O acesso ao Toolzz One e as Soluções Toolzz Integradas, deve ser limitado a usuários autorizados definidos na proposta comercial. A Contratante é responsável pela segurança das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

10.3 A Contratante deve garantir que todo conteúdo carregado ou transmitido através do Toolzz One e as Soluções Toolzz Integradas cumpra com as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marca registrada, privacidade e publicidade. Conteúdos considerados ilegais, ofensivos, difamatórios ou inapropriados são expressamente proibidos.

10.4 Atividades Proibidas: Utilizar o Toolzz One e as Soluções Toolzz Integradas para atividades danosas à Edulabzz ou a terceiros, incluindo o envio de malware, realização de ataques de negação de serviço, ou outras práticas maliciosas, é estritamente proibido.

10.5 O uso do Toolzz One e as Soluções Toolzz Integradas deve estar em conformidade total com todas as leis e regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

10.6 Usuários Ativos e Simultâneos: Embora não exista limitação para o número de usuários cadastrados, os limites para usuários ativos mensais e usuários simultâneos são determinados conforme o plano selecionado na proposta comercial.

11. Responsabilidades

11.1 A Contratante é responsável por assegurar que o Toolzz One e as Soluções Toolzz Integradas atendam às suas necessidades e por cumprir com este contrato. A Edulabzz não assume responsabilidade por usos que violem as disposições dos Termos de Uso desta plataforma e das Soluções Toolzz Integradas referidas neste documento.

11.2 A Contratante é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acessos e por qualquer atividade que ocorra sob suas contas. A Edulabzz não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes de ações ou omissões de contratantes, seus usuários ou clientes finais, incluindo, mas não se limitando a, uso inadequado das integrações, exposição de dados devido à configuração insegura por parte do cliente ou tentativas de ataque ao servidor sem prévia comunicação.

11.3 A Contratante reconhece que a Edulabzz não é responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante de falhas na prestação dos serviços que sejam decorrentes de interrupções, problemas técnicos, manutenção programada ou qualquer outro evento que fuja ao seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, falhas em redes de telecomunicações, ataques cibernéticos, ou qualquer outro evento de força maior.

11.4 A Edulabzz não é responsável por monitorar o conteúdo gerado pelos usuários e clientes finais, ou pelas interações entre os usuários e clientes finais da Contratante. Qualquer ação tomada que possa afetar negativamente outros usuários ou terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário e da Contratante.

11.5 A Edulabzz garante que o Toolzz One será fornecido de maneira profissional, de acordo com as práticas aceitas no setor. No entanto, não garantimos que o Toolzz One ou uma das Soluções Toolzz Integradas serão sempre livres de erros, disponíveis sem interrupções ou que todas as informações fornecidas serão sempre completas, precisas ou atualizadas. Reconhecendo a Contratante que a tecnologia e os sistemas online estão sujeitos a falhas e incompatibilidades.

11.6 A Edulabzz não se responsabiliza por suporte técnico direto aos usuários finais da Contratante, como alunos, professores, ou qualquer outra definição que se enquadre na acepção de usuários ou clientes finais desta última. A responsabilidade pelo suporte técnico a esses usuários é exclusivamente da Contratante.

11.7 A Contratante concorda em indenizar e isentar a Edulabzz de qualquer responsabilidade por danos ou custos decorrentes de falhas de segurança causadas por ações ou omissões da Contratante, incluindo testes de segurança não autorizados ou uso inadequado da plataforma.

11.8 A Contratante reconhece que através da adesão aos Termos deste contrato e aos Termos de Uso das Soluções Toolzz Integradas, mantém relação empresarial (“B2B”) com a Edulabzz, e que não há relação de consumo nos termos da legislação aplicável, mas tão somente relação cível, de modo que a Edulabzz não possui responsabilidade solidária ou subsidiária por danos causados à terceiros por intermédio da Contratante ou de seus usuários ou clientes finais.

12. Disponibilidade dos Serviços:

12.1 A Edulabzz compromete-se a garantir que o Toolzz One ou uma das Soluções Toolzz Integradas estejam acessíveis online com uma disponibilidade de 99,5% do tempo, mensalmente, excluindo-se períodos previamente comunicados para manutenção programada ou situações de força maior, conforme definido pela legislação aplicável. Esta disponibilidade é calculada com base no tempo total do mês menos o tempo de inatividade programado e as exceções previstas neste contrato.

12.2 Manutenções: Poderão ocorrer casos em que o Toolzz e/ou qualquer dos Produtos pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por alguma instabilidade erro no site. Sempre que uma manutenção planejada se fizer necessária, informaremos com antecedência por e-mail e nos comprometemos a programá-la de forma a minimizar ao máximo os problemas decorrentes desta. No caso de instabilidades, o Toolzz e/ou qualquer dos Produtos poderão ficar fora sem aviso prévio, nestes casos, nos comprometemos a solucionar tais problemas no menor prazo possível. Em nenhuma circunstância a Edulabzz ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

12.3 Manutenção Programada: Para melhorar continuamente a plataforma e garantir a segurança dos dados, a Edulabzz realizará manutenções programadas, as quais serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas. Sempre que possível, essas manutenções serão agendadas durante períodos de baixa atividade, visando minimizar o impacto sobre a Contratante e os usuários finais.

12.4 Manutenção de Emergência: Em casos excepcionais, onde uma manutenção de emergência seja necessária para proteger a integridade da plataforma ou dos dados dos usuários, a Edulabzz poderá realizar manutenção dos sistemas sem aviso prévio. Nesses casos, a Edulabzz se esforçará para restabelecer o serviço o mais rápido possível, comunicando os usuários sobre o status da manutenção.

12.5 Limitações e Exclusões: A garantia de disponibilidade não se aplica a:

Interrupções causadas por falhas na conexão de internet da Contratante ou problemas nos dispositivos de acesso ao Toolzz One ou uma das Soluções Toolzz Integradas;
Atos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, atos de terrorismo, greves, conflitos civis, ações governamentais ou interrupções na infraestrutura de internet que estejam fora do controle da Edulabzz;
Falhas ocasionadas por softwares de terceiros ou por ações de usuários que violem as políticas de uso do Toolzz One ou uma das Soluções Toolzz Integradas.

12.6 Suporte em Casos de Indisponibilidade: A Edulabzz oferece suporte técnico para tratar quaisquer questões relativas à indisponibilidade do serviço, assegurando uma comunicação eficaz e a rápida resolução de incidentes. No caso de indisponibilidade da central de atendimento dentro da plataforma Toolzz One ou uma das Soluções Toolzz Integradas, a contratante pode acessar nosso suporte pelo site: Suporte Emergencial ou pelo e-mail contato@edulabzz.com.br.

13. Cancelamento e Terminação do Uso.

13.1 Cancelamento antecipado em até 07 (sete) dias: Caso seja solicitada a rescisão em um prazo de até 7 (sete) dias após a contratação do plano, esta dará o direito à Contratante ao reembolso integral do valor pago ao contratar a plataforma. O reembolso será efetivado em até 30 (trinta) dias corridos após a solicitação e confirmação pela parte da Contratada.

13.2 Cancelamento antecipado após 7 (sete) dias: Cancelamentos após 7 (sete) dias contados da contratação e antes do término do período contratado, ou por motivos atribuídos à Contratante implicarão em uma multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor em aberto do contrato, exigível imediatamente.

13.3 Direito de Suspensão e Encerramento pela Edulabzz: A Edulabzz detém o direito de suspender ou encerrar o fornecimento dos serviços a qualquer momento por violações aos termos de uso contratados do Toolzz One ou de qualquer de suas Soluções Toolzz Integradas, riscos legais à Edulabzz, ou em caso atraso no pagamento por parte do contratante por período superior à 15 (quinze) dias corridos.

13.4 Fornecimento dos dados: Em caso de rescisão de qualquer parte, a Edulabzz não se responsabilizará pela migração das informações da contratante para outra plataforma, apenas ao fornecimento de todos os dados armazenados e enumerados na Política de Privacidade seguindo as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Caso a contratante opte por cancelar os serviços, o fornecimento dos dados descritos nesta cláusula apenas será realizado após a quitação de todos os débitos em aberto.

14. Precedência do Contrato:

14.1 Estes Termos de Uso da Toolzz One estabelece os termos e condições finais e completos que regem a relação entre a Edulabzz e a Contratante em relação ao uso do Toolzz One, prevalecendo em todos os seus termos sobre quaisquer propostas, acordos anteriores, comunicações, publicidade ou declarações, sejam eles escritos ou orais, relacionados ao Toolzz One.

14.2. Em caso de haver qualquer discrepância, conflito ou ambiguidade entre os termos contidos nestes Termos de Uso e quaisquer outros acordos, termos de uso, políticas de privacidade ou documentos relacionados fornecidos pela Edulabzz, os termos deste Contrato prevalecerão e serão considerados definitivos em relação ao uso do Toolzz One pela Contratante.

14.3 Os Termos de Uso, Contrato de Licença e Política de Privacidade das Soluções Toolzz Integradas, na medida em que não forem discrepantes, conflitantes ou ambíguos em relação às disposições deste documento, serão considerados como disposições complementares.

14.4. Determinadas funcionalidades ou serviços oferecidos no âmbito do Toolzz One podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, que serão apresentados à Contratante no momento da utilização desses serviços ou funcionalidades. Os Termos adicionais complementam e formam parte deste Contrato, e, em caso de conflito, os termos adicionais terão precedência na regulação daquela funcionalidade ou serviço específico.

14.5 Embora este Contrato regule primariamente a relação entre a Edulabzz e a Contratante em relação ao Toolzz One, a utilização de serviços, softwares ou conteúdos de terceiros integrados ou acessíveis por meio do Toolzz ONE pode estar sujeita a termos e políticas adicionais desses terceiros. A Contratante é responsável por revisar e aceitar esses termos e políticas externas, que não alteram nem reduzem as obrigações e direitos estabelecidos neste Contrato.

15. Disposições Gerais

15.1 As Partes obrigam-se por si e sucessores ao fiel cumprimento deste Contrato. Com a assinatura deste Contrato, a Contratante declara que leu e aceitou os termos e condições de uso e a política de privacidade do Toolzz One e de todas as Soluções Toolzz Integradas vigentes nesta data, conforme constante do site https://www.toolzz.com.br/termos-de-uso. Ademais, todos os usuários vinculados à Contratante, sendo eles alunos, professores e/ou administradores, colaboradores, usuários ou clientes finais, quando do primeiro acesso as referidas plataformas da Edulabzz, também deverão aceitar os termos e condições de uso, licença de uso e as políticas de privacidade Toolzz vigentes nesta data, conforme constante do site https://www.toolzz.com.br/politica-de-privacidade

15.2 Nenhuma das Partes poderá ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, sem a prévia obtenção de autorização escrita da outra Parte.

15.3 As Partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria relação de parceria, emprego e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação.

15.4 Fica expressamente estabelecido que não existe, por força deste instrumento e da legislação, qualquer relação de emprego entre os empregados, prepostos, representantes, contratados, subcontratados, sócios e/ou diretores da Edulabzz com a Contratante, e vice-versa, responsabilizando-se cada Parte, individualmente, pelos custos a que derem causa, inclusive, mas não se limitando, os inerentes à legislação trabalhista e previdência social.

15.5 A nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula do presente Contrato não deverá afetar as demais, devendo este Contrato ser interpretado em todos os aspectos como se essas cláusulas nulas ou inexequíveis fossem omitidas.

15.6 A omissão, total ou parcial, de qualquer das Partes de utilizar qualquer dos direitos, poderes ou privilégios decorrentes do presente Contrato não será entendida como renúncia a tais direitos, poderes ou privilégios, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. Para que seja válida a renúncia de qualquer direito, poder ou privilégio aqui previsto, esta deve ser feita por escrito, notificando-se às outras Partes signatárias deste Instrumento do modo como disposto no presente Contrato.

15.7 O presente Contrato regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e o foro para dirimir desacordo de qualquer natureza entre as partes, conforme vontade que as mesmas manifestam, em caráter irrevogável, será o da Comarca do Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.