Selecione um produto que deseja acessar os Termos de Uso ou Política de Privacidade:

Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso dos produtos e serviços fornecidos pela Toolzz AI (www.toolzz.ai), de propriedade da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., uma sociedade empresária limitada registrada sob o CNPJ nº 23.865.833/0001-10, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, sala nº 1001 D, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-002 ("nós", "nosso").

Estes Termos de Uso aplicam-se quando você utiliza os produtos e serviços da Toolzz AI ou de nossas afiliadas, incluindo nossa interface de criação de chatbots com IA, software, ferramentas, serviços para desenvolvedores, dados, documentação e site (“Serviços”). Os Termos incluem nossos Termos de Serviço e outras documentações, diretrizes ou políticas que possamos fornecer por escrito. Ao usar nossos Serviços, você concorda com estes Termos. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos informações pessoais.

Definições e Termos do Contrato:

"Toolzz AI" – Plataforma baseada em inteligência artificial

desenvolvida pela Edu Labzz Desenvolvimento de

Tecnologia Educacional Ltda., que permite a criação,

automação e personalização de fluxos de comunicação

inteligentes, incluindo chatbots, assistentes virtuais,

processamento de linguagem natural e análise de dados. O

Toolzz AI oferece soluções para diversas aplicações, como

suporte ao cliente, otimização de processos internos e

integração com diferentes ferramentas e sistemas.

"Contratante" – Qualquer pessoa jurídica que contrate o

Toolzz AI, incluindo empresas, instituições de ensino e

organizações que tenham interesse em utilizar as

funcionalidades oferecidas pela plataforma, conforme os

planos disponíveis no site www.toolzz.com.br.

"Administrador" – Usuário designado pela Contratante para

gerenciar e configurar o uso do Toolzz AI dentro da

organização, podendo criar, personalizar e supervisionar os

fluxos de automação, chatbots e demais funcionalidades

disponibilizadas pela plataforma.

"Lei Aplicável" – Todas as leis, normas e regulamentos

locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

"Menor" – Usuário, com idade inferior a 18 (dezoito) anos,

que eventualmente fizer uso do Toolzz AI mediante

permissionamento da Contratante.

"Produtos" – São os serviços e funcionalidades disponíveis

no Toolzz AI, tais como: Licença de Uso, acesso à API,

criação e personalização de fluxos automatizados, integração

com sistemas externos, além de outras ferramentas que

possam ser desenvolvidas no futuro.

“Planos” – Modalidades de contratação, tais como a

modalidade de contratação de teste gratuito (“Trial”), Planos

MINI, STARTER/MAGIC e ENTERPRISE (Consultivo) cada

um com as suas respectivas recorrência de cobrança,

vigência contratual, e funcionalidades associadas.

“Funcionalidades” - As funcionalidades que compõe cada

Produto, e que poderão ser consultadas previamente à

contratação dos planos no site da Toolzz.

"Responsável Legal" – É o responsável legal pelo Menor

nos termos da Lei Aplicável.

"Conta" – Cada e-mail cadastrado na plataforma é

considerado uma Conta individual, independentemente de

pertencer a um mesmo usuário ou empresa. Cada Conta

possui sua própria configuração de acesso, plano contratado

e método de pagamento vinculado, sendo tratada

separadamente para efeitos de cobrança, uso e

cancelamento.

Usuário – Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que

utilize o Toolzz AI, seja a própria Contratante ou qualquer

indivíduo a quem a Contratante tenha concedido acesso por

meio do sistema de permissionamento.

Usuário Simultâneo – Refere-se ao número de usuários

acessando e utilizando a plataforma ao mesmo tempo.

Importante para garantir a estabilidade e a performance do

sistema, especialmente em momentos de pico de acesso.

Usuário Cadastrado – Qualquer indivíduo que tenha

criado uma conta na plataforma, independentemente de sua

frequência de acesso ou uso. Representa o total de contas

criadas.

Usuário Ativo – Diferencia-se do cadastrado pelo

engajamento na plataforma em um período específico, como

o mês. Usuários ativos são aqueles que efetivamente

acessam e utilizam a plataforma, demonstrando engajamento

real.

“Usuário Final” Pessoa física ou jurídica (incluindo alunos,

funcionários ou clientes finais da Contratante) que acessa e

utiliza os sistemas e soluções adquiridas pelo Cliente, por

meio de um sistema de permissionamento.

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei nº

13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados

pessoais no Brasil, tanto por entidades públicas quanto

privadas. A LGPD estabelece os princípios, direitos dos

titulares de dados, obrigações dos controladores e

operadores, além de impor sanções em caso de

descumprimento. Seu objetivo é garantir o direito à

privacidade e à proteção dos dados pessoais, promovendo o

uso responsável e seguro dessas informações, com base em

princípios como transparência, segurança, finalidade e

adequação.

DPO (Encarregado de Proteção de Dados) – Pessoa

física ou jurídica indicada pela Contratante, ou pela

Licenciante, responsável por atuar como ponto de contato

para os titulares de dados e pela comunicação com a ANPD

no que se refere à proteção de dados pessoais e ao

cumprimento das obrigações estabelecidas pela LGPD.

"ANPD" (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) –

Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o

cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

(LGPD) no Brasil, bem como por regular a aplicação das

normas de proteção de dados pessoais no território nacional.

1. Registro e Acesso

Você deve ter 18 anos ou mais e ser capaz de formar um contrato vinculativo com a Toolzz AI para usar os Serviços. Se você usar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você deve ter autoridade para aceitar os Termos em seu nome. Você deve fornecer informações precisas e completas para se registrar para uma conta. Você não pode disponibilizar suas credenciais de acesso ou conta para outras pessoas fora da sua organização, e você é responsável por todas as atividades que ocorrem utilizando suas credenciais.

2. Requisitos de Uso

(a) Uso dos Serviços: Você pode acessar e concedemos a você o direito não exclusivo de usar os Serviços de acordo com estes Termos. Você cumprirá com estes Termos e todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços. Nós e nossas afiliadas possuímos todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços.

(b) Feedback: Apreciamos feedbacks, comentários, ideias, propostas e sugestões para melhorias. Se você fornecer qualquer um destes, podemos usá-los sem restrições ou compensações para você.

(c) Restrições: Você não pode: (i) usar os Serviços de uma maneira que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de qualquer pessoa; (ii) reverter a montagem, reverter a compilação, descompilar, traduzir ou tentar descobrir o código-fonte ou componentes subjacentes dos modelos, algoritmos e sistemas dos Serviços (exceto na medida em que tais restrições sejam contrárias à lei aplicável); (iii) usar os Serviços para desenvolver modelos de base ou outros modelos em larga escala que concorram com a Toolzz AI; (iv) usar qualquer método para extrair dados dos Serviços, incluindo raspagem web, colheita web ou métodos de extração de dados web, exceto conforme permitido pela API; (v) representar que a saída dos Serviços foi gerada por humanos quando não foi; ou (vii) comprar, vender ou transferir chaves de API sem nosso consentimento prévio. Você cumprirá com quaisquer limites de taxa e outros requisitos em nossa documentação. Você pode usar os Serviços apenas em geografias atualmente suportadas pela Toolzz AI.

(d) Serviços de Terceiros: Qualquer software de terceiros, serviços ou outros produtos que você use em conexão com os Serviços estão sujeitos aos seus próprios termos, e nós não somos responsáveis por produtos de terceiros.

3. Conteúdo

(a) Seu Conteúdo: Você pode fornecer entradas para os Serviços (“Entrada”), e receber saídas geradas e retornadas pelos Serviços com base na Entrada (“Saída”). Entrada e Saída são coletivamente referidas como “Conteúdo”. Entre as partes e na medida permitida pela lei aplicável, você possui todas as Entradas, e sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Toolzz AI, de propriedade da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., atribui a você todos os seus direitos, títulos e interesses na e para a Saída. A Toolzz AI pode usar o Conteúdo conforme necessário para fornecer e manter os Serviços, cumprir com a lei aplicável e fazer cumprir nossas políticas. Você é responsável pelo Conteúdo, incluindo por garantir que ele não viole qualquer lei aplicável ou estes Termos.

(b) Seus Arquivos e Dados: Você pode fazer upload de seus Arquivos e Dados, sujeito a parâmetros de tamanho e tipo de arquivo, para nossos servidores hospedados pela AWS (Amazon Web Services) e acessados pela Toolzz AI. Ambas as partes são compatíveis com SOC 2. Informações relevantes às suas consultas são extraídas dos Dados e Arquivos carregados e apresentadas a você pela Toolzz AI.

(c) Similaridade de Conteúdo: Devido à natureza da aprendizagem de máquina, a Saída pode não ser única entre os usuários e os Serviços podem gerar a mesma saída ou saídas similares para a Toolzz AI ou um terceiro. Por exemplo, você pode fornecer entrada a um modelo, como “Qual a cor do céu?” e receber saída, como “O céu é azul.” Outros usuários também podem fazer perguntas semelhantes e receber a mesma resposta. Respostas que são solicitadas por e geradas para outros usuários não são consideradas seu Conteúdo.

(d) Uso do Conteúdo para Melhorar os Serviços: A Toolzz AI pode usar seu conteúdo para aprimorar nossos serviços, garantindo o desenvolvimento e a melhoria contínua da plataforma.

(e) Reclamações de Direitos Autorais: Se você acredita

que seus direitos de propriedade intelectual foram violados,

envie uma notificação para o endereço abaixo. Podemos

excluir ou desabilitar conteúdo alegado como infrator e

podemos encerrar contas de infratores reincidentes. Para

comunicações, envie o e-mail para o endereço:

juridico@toolzz.me

Reclamações escritas sobre violação de direitos autorais devem incluir as seguintes informações:

Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do interesse de direitos autorais;

Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;

Uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado no site;

Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

Uma declaração de que você tem uma crença de boa-fé de que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e

Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos dire4itos autorais.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

4.1.0 Plano Mini - SaaS: Voltado para pequenas operações

e automações simples, este plano oferece funcionalidades

básicas do Toolzz AI, permitindo a criação e execução de

fluxos de inteligência artificial. O pagamento será realizado

mensalmente, em ciclos de 30 (trinta) dias, salvo

contratações com vigência mínima de 12 (doze) meses.

4.1.1 Plano Mini - Consultivo: É uma opção destinada a

empresas e profissionais que buscam estabilidade e suporte

contínuo na implementação do Toolzz AI, com o período

mínimo de vigência contratual de 12 (doze) meses, e

pagamento mediante condições específicas da contratação.

4.1.2 Plano Starter/Magic - SaaS: Indicado para empresas

que necessitam de maior capacidade de automação e

personalização, oferecendo integrações avançadas e suporte

aprimorado. O pagamento será realizado mensalmente, em

ciclos de 30 (trinta) dias.

4.1.3 Plano Starter/Magic - Consultivo: Este plano se

destina à contratos com vigência mínima de 12 (doze)

meses, e pagamento mediante condições específicas da

contratação.

4.1.4 Plano Enterprise (Consultivo): Destinado a empresas

com demandas personalizadas e em grande escala,

garantindo suporte consultivo contínuo e soluções

customizadas. A contratação ocorre com período mínimo de

12 (doze) meses, e pagamento mediante condições

específicas da contratação.

4.1.5 Modalidade Trial: Forma de contratação opcional dos

planos Mini - Saas e Starter/Magic - SaaS, permitindo que

novos usuários testem as funcionalidades do Toolzz AI

gratuitamente por 15 (quinze) dias corridos. No 15º dia, caso

não haja cancelamento prévio, a modalidade Trial será

automaticamente convertida no respectivo plano contratado

no momento do cadastro, iniciando-se a cobrança num ciclo

de 30 (trinta) dias.

A. Duração: O período de teste gratuito tem duração de 15

(quinze) dias corridos, contados em ciclos exatos de 24

(vinte e quatro) horas a partir do momento em que o

usuário insere seus dados financeiros no sistema e

conclui a operação;

B. Início e Fim: O teste começa imediatamente após a

inserção dos dados de pagamento e confirmação do

cadastro. O teste expira exatamente 15 (quinze) dias

depois, no mesmo horário de início. Por exemplo, se o

teste foi ativado no dia 1º de janeiro às 15:30, ele será

encerrado no dia 15 de janeiro às 15:30;

C. Não serão realizados reembolsos após o término do

período gratuito de 15 (quinze) dias corridos.

4.1.6 Funcionalidades dos Planos: Para conhecer as

funcionalidades disponíveis em cada plano do Toolzz AI,

incluindo diferenças entre a modalidade de contratação Trial, e

os planos Mini, Starter/Magic e Enterprise, o usuário deverá

acessar a seção Planos e Preços no site oficial da Toolzz. As

informações sobre recursos, limites de uso, integrações e

valores atualizados são periodicamente revisadas e estarão

sempre disponíveis na referida seção do site. É

responsabilidade do usuário consultar os detalhes do

plano antes da contratação ou continuidade do serviço.

(a) Seleção de Planos e Pagamento: A Toolzz AI, operada

pela Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional

Ltda., oferece uma variedade de planos de assinatura, cada

um descrito detalhadamente no site da Toolzz, ou na

Proposta Comercial assinada digitalmente no momento da

contratação. Esses planos são projetados para atender a

uma ampla gama de necessidades, desde startups até

grandes corporações. O pagamento é baseado em um valor

fixo mensal, ou na recorrência e vigência definida na

proposta comercial, ou ainda, na tabela de planos constante

do nosso site (https://www.toolzz.com.br/one/compare);

(b) Renovação Automática: Todos os planos são

configurados para renovação automática ao final do período

contratado para garantir continuidade sem interrupções.

Caso a Contratante não deseje renovar o serviço, é

necessário notificar a Edulabzz clicando no link de solicitação

de cancelamento com, no mínimo, 30 dias de antecedência

em relação à data de vencimento do contrato atual, quando a

vigência do plano for contratado for maior que 12 (doze)

meses.

(c) Alterações e Upgrades de Planos: Oferecemos a

flexibilidade para alterações ou upgrades de planos através

do chat do Toolzz AI, permitindo que você ajuste sua

assinatura conforme as necessidades de escalabilidade do

seu projeto, garantindo flexibilidade e adaptabilidade.

(d) Reajuste de Valores e Correção Anual: Reservamo-nos

o direito de ajustar os valores dos planos, comunicando

qualquer alteração com antecedência mínima de 30 dias. Os

contratos de longa duração estão sujeitos à correção anual

com base no IPCA ou outro índice aplicável, assegurando

previsibilidade, estabilidade financeira e equilíbrio contratual.

(e) Condições de Pagamento e Inadimplência: O não

cumprimento dos pagamentos dentro dos prazos

estabelecidos resultará em penalidades contratuais, incluindo

multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por

cento) ao mês, pro-rata, e correção monetária pelo índice

IPCA sobre o saldo devedor. Além disso, reservamo-nos o

direito de suspender o acesso aos serviços em casos de

inadimplemento superior a 15 dias corridos.

(f) Cancelamento, Suspensões e Bloqueio de Acesso:

(i) Cancelamento da Modalidade Trial: O usuário poderá

cancelar a modalidade Trial a qualquer momento durante os 15

(quinze) dias corridos de avaliação gratuita, contados em ciclos

exatos de 24h (vinte e quatro horas) sem qualquer custo ou

cobrança. O cancelamento resultará no bloqueio imediato do

acesso à plataforma e aos dados cadastrados pelo usuário.

(i.2) Caso o cancelamento não ocorra até o final do período

de 15 (quinze) dias corridos, a modalidade Trial será

automaticamente convertida para o plano Mini ou

Starter/Magic, conforme selecionado no momento do

cadastro, com a cobrança proporcional ao ciclo mensal de 30

(trinta) dias.

(i.3) Observação importante: O prazo de desistência de 8

(oito) dias não se aplica aos planos contratados por meio

da modalidade Trial. Dessa forma, caso o cancelamento

ocorra após os 15 (quinze) dias de avaliação gratuita, o cliente

não será elegível para reembolso, mesmo que a conversão

tenha sido automática.

(ii) Cancelamento antecipado em até 08 (oito) dias – Planos

Mini, Starter/Magic e Enterprise (Consultivo): Caso a

Contratante solicite a rescisão do contrato em um prazo de até

08 (oito) dias corridos após a data de assinatura e contratação

do plano, terá direito ao reembolso integral do valor pago, que

será processado em até 30 (trinta) dias após a solicitação e

confirmação pela Toolzz AI.

(iii) Cancelamento antecipado após 08 (oito) dias – Planos

Mini (Consultivo), Starter/Magic (Consultivo) e Enterprise

(Consultivo): Para os contratos com vigência mínima igual ou

superior a 12 (doze) meses, caso a rescisão ocorra após o

prazo de 8 (oito) dias corridos, mas antes do término da

vigência contratual estabelecida entre as Partes, será aplicada

uma multa rescisória compensatória de 30% (trinta por cento)

sobre o saldo dos meses restantes do contrato, contados a

partir da data da solicitação formal de rescisão.

(iv) Cancelamento antecipado após o período de

desistência de 08 (oito) dias e antes de 1 (um) mês de

utilização da plataforma – Planos Mini (Consultivo),

Starter/Magic (Consultivo) e Enterprise (Consultivo): Para

os contratos com vigência mínima igual ou superior a 12 (doze)

meses, caso a Contratante solicite a rescisão do contrato após

o prazo de 8 (oito) dias, mas antes de completar 1 (um) mês de

utilização da plataforma, será aplicada uma multa rescisória

compensatória equivalente a 20% (vinte por cento) do valor

correspondente aos primeiros 06 (seis) meses do plano

contratado.

(v) Bloqueio de acesso:

● Planos contratados por meio da Modalidade Trial

(Mini ou Starter/Magic): O bloqueio do acesso ocorrerá

no último dia do ciclo mensal de 30 (trinta) dias já pagos.

● Plano Mini - SaaS e Plano Starter/Magic - SaaS: O

bloqueio do acesso será realizado no último dia do ciclo

mensal de 30 (trinta) dias já pagos.

● Plano Mini - Consultivo e Plano Starter/Magic -

Consultivo: acesso permanecerá ativo até o último dia

do período já pago, sendo bloqueado imediatamente após

o término desse ciclo.

● Plano Enterprise (Consultivo): O acesso permanecerá

ativo até o último dia do período já pago, sendo

bloqueado imediatamente após o término desse ciclo.

(vi) Direito de Suspensão e Encerramento pela Toolzz AI:

Mantemos o direito de suspender ou encerrar os serviços por

qualquer motivo relacionado à violação dos termos ou

inadimplência.

(vii) Fornecimento dos Dados após Rescisão: Em caso de

rescisão, comprometemo-nos a fornecer acesso aos dados

armazenados, desde que todas as obrigações financeiras

estejam regularizadas.

(viii) Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, todas as

atividades relacionadas ao uso dos Serviços devem cessar.

Informações Confidenciais devem ser retornadas ou

destruídas conforme direcionado pela Toolzz AI. Cláusulas

destinadas a sobreviver à rescisão permanecerão válidas,

incluindo, mas não limitado a, obrigações de indenização e

limitações de responsabilidade.

6. Resolução de Disputas:

6.1 Resolução Informal de Disputas: Gostaríamos de

entender e tentar abordar suas preocupações antes de uma

ação judicial formal. Antes de apresentar uma reivindicação

contra a Toolzz AI, você concorda em tentar resolver a

disputa informalmente, enviando-nos um aviso para

juridico@toolzz.me, com seu nome, uma descrição da

disputa e o alívio que busca. Se não conseguirmos resolver

uma disputa dentro de 60 dias, você pode iniciar um

procedimento formal.

7. Termos Gerais:

7.1 Estes Termos são considerados um contrato legal entre a

Edulabzz e o Usuário, esclarecendo a relação entre as partes

e estabelecendo disposições importantes para a proteção de

ambas.

7.2 Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos Serviços, o

Usuário concorda em cumprir estes Termos, formando um

vínculo contratual com a Edulabzz. Se o Usuário não

concorda com os Termos estabelecidos, não deve utilizar os

Serviços.

7.3 A relação entre a Edulabzz e o Usuário é estritamente de

contratantes independentes. Não existe formação de

parceria, joint venture, relação de emprego ou representação

entre as partes. Cada parte mantém sua independência

operacional e legal, sem poder para obrigar a outra ou

assumir compromissos em nome da outra sem

consentimento prévio por escrito.

7.4 Em caso de manutenção programada ou instabilidades

dos Serviços, a Edulabzz se compromete a comunicar os

Usuários com antecedência, sempre visando minimizar

inconvenientes. Ainda, a Edulabzz se reserva o direito de

modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto, ou

funcionalidade específica dos Serviços a qualquer momento,

garantindo a melhor experiência possível aos Usuários.

7.5 O suporte técnico oferecido pela Edulabzz é destinado

exclusivamente aos contratantes, estando disponível em

horário comercial através de canais oficiais. Ressalta-se que

o suporte direto aos usuários finais, incluindo alunos e

professores vinculados às instituições contratantes, deve ser

gerido pela própria instituição contratante.

7.6 Quaisquer comunicações oficiais devem ser realizadas

por escrito, utilizando os canais oficiais de comunicação

disponibilizados pela Edulabzz. Essas comunicações são

consideradas efetivas quando recebidas pelo destinatário.

7.7 A jurisdição para dirimir quaisquer controvérsias

oriundas destes Termos é exclusivamente dos tribunais da

Comarca de São Paulo (SP), Brasil. Ambas as partes

concordam com este foro como o mais conveniente para a

resolução de disputas relacionadas a estes Termos de Uso e

Política de Privacidade.

Este documento reflete o acordo integral entre a Edulabzz e

o Usuário em relação ao uso dos Serviços, substituindo

quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos

anteriores sobre o mesmo assunto. Alterações nestes

Termos podem ser feitas pela Edulabzz a qualquer momento,

com comunicação adequada aos Usuários conforme

estipulado nestes Termos.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última

vez em 07 de fevereiro de 2025.